Projeto de Lei
Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990 , para agravar as penas de quem destrói, inutiliza ou danifica matéria-prima ou mercadoria, com o fim de provocar alta de preço.
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Quem mais falou
08 de out de 2025 · Deputados analisam e votam propostas orçamentárias para o setor agrícola em 2025
O parlamentar mencionou o projeto como apensado ao item principal da pauta e informou que o relator apresentou parecer pela rejeição.
Ver fala completa01 de out de 2025 · Comissão de agricultura define orçamento para 2025 e oficializa troca na presidência · 2 falas
O presidente da sessão indicou que o projeto está apensado ao projeto principal em análise.
Ver fala completaO parlamentar mencionou o projeto como parte do conjunto de matérias pautadas.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Economia, Direitos Humanos e Minorias, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
10 de ago · CDC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Kiko Celeguim (PT-SP), para o PL 502/2025, ao qual esta proposição está apensada.
05 de nov de 2025 · CDC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Paulão (PT-AL), para o PL 502/2025, ao qual esta proposição está apensada.
15 de mai de 2025 · CAPADR
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1132/2025 a esta proposição.
09 de mai de 2025 · MESA
Apensação
09 de mai de 2025 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-1132/2025.
29 de abr de 2025 · CAPADR
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Ricardo Salles (NOVO-SP), para o PL 502/2025, ao qual esta proposição está apensada.
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