Projeto de Lei

PL 587/2025

Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990 , para agravar as penas de quem destrói, inutiliza ou danifica matéria-prima ou mercadoria, com o fim de provocar alta de preço.

Tramitando em Conjunto Em CDC Apresentada em 20 de fev de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Helder Salomão PT

Temas

Finanças e Tributação Direitos Humanos e Cidadania Agricultura e Pecuária

Classificação da Câmara: Economia, Direitos Humanos e Minorias, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Crimes contra a Ordem Tributária (1990)Crime contra as relações de consumofavorecimentocompradoraumento da penaagravação penaldestruiçãodescarteinutilizaçãomatéria-primainsumomercadoriasafracontroleaumentopreçoproibiçãocrédito ruralrefinanciamentoprodutor ruralpessoa físicapessoa jurídicalicitaçãohabilitação (licitação)interdiçãocombatedesperdício de alimentos.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 11 andamentos

10 de ago, 09:56CDCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Kiko Celeguim (PT-SP), para o PL 502/2025, ao qual esta proposição está apensada.
05 de nov, 16:19CDC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Paulão (PT-AL), para o PL 502/2025, ao qual esta proposição está apensada.
15 de mai, 12:35CAPADR
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1132/2025 a esta proposição.
09 de mai, 17:27MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-1132/2025 à proposição PL-587/2025.
09 de mai, 17:14MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1132/2025.
Documento
29 de abr, 20:23CAPADR
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Ricardo Salles (NOVO-SP), para o PL 502/2025, ao qual esta proposição está apensada.
02 de abr, 17:48CAPADRTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CAPADR.
02 de abr, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/04/2025 PAG 447
Documento
02 de abr, 16:59CAPADRTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CAPADR, apensado ao PL-502/2025
31 de mar, 17:46MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-502/2025.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
20 de fev, 12:04MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 587/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990 , para agravar as penas de quem destrói, inutiliza ou danifica matéria-prima ou mercadoria, com o fim de provocar alta de preço".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 502/2025
Último andamento: 10 de ago, 09:56 · Notificacao para Publicação Intermediária