Projeto de Lei
Altera a Lei nº 14.016, de 2020, para vedar o descarte de alimentos, criminalizar a prática, especialmente no contexto das empresas que se desfazem de alimentos em razão da redução de preços, e incentiva o estímulo a doação de alimentos para iniciativas de segurança alimentar e combate à fome.
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Ricardo SallesNOVO
01 de out de 2025 · Comissão de agricultura define orçamento para 2025 e oficializa troca na presidência
O deputado critica o projeto por desconsiderar a dinâmica de mercado agrícola e defende a rejeição da proposta por entender que a criminalização prejudicará os agricultores familiares.
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Rodolfo NogueiraPLPresidiu a reunião
01 de out de 2025 · Comissão de agricultura define orçamento para 2025 e oficializa troca na presidência · 2 falas
O presidente da sessão anunciou o projeto na pauta e informou que os demais projetos citados estão apensados a ele.
Ver fala completaO parlamentar anunciou o projeto na pauta e leu a ementa da matéria.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Indústria, Comércio e Serviços
10 de ago · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Kiko Celeguim (PT-SP).
09 de jul · CDC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Paulão, deixou de ser membro da Comissão
09 de jan · CDC
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5306/2025 a esta proposição.
22 de dez de 2025 · MESA
Apensação
22 de dez de 2025 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-5306/2025.
05 de nov de 2025 · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulão (PT-AL).
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