Projeto de Lei

PL 1144/2007

Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 23 de mai de 20070 seguidores

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Sobre o projeto

Obriga o proprietário de veículo automotor ou a seguradora a requerer a baixa do registro do veículo sempre que ocorrer sinistro.

Autoria

Dagoberto Nogueira PP

Temas

Transportes Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileiroobrigatoriedadesociedade seguradoraproprietáriorequerimentobaixaregistroveículo automotorocorrênciasinistroperdadesaparecimentodestruiçãototalvendaleilãosucatamedida administrativaempresainfraçãonotificaçãoSuperintendência de Seguros Privados (Susep)instauraçãoprocesso administrativocancelamentofuncionamento.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 10 andamentos

20 de jun, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), para o PL 5017/2009, ao qual esta proposição está apensada.
23 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), para o PL 5017/2009, ao qual esta proposição está apensada.
03 de dez, 14:21CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-685/2003
29 de out, 14:38CSPCCOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-685/2003
08 de mai, 15:21MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-3335/2008.
Documento
14 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 15 06 07 PAG 30141 COL 02.
Documento
14 de jun, 11:02CVTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CVT.
31 de mai, 09:18MESATramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
31 de mai, 09:18MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-685/2003.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Documento
23 de mai, 16:59PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Dagoberto (PDT-MS).
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 685/2003
Último andamento: 20 de jun, 00:00 · Notificações