PL 1144/2024

14 de jan, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 1448, do Senado Federal, que comunica restituição de autógrafo do veto parcial ao Projeto de Lei nº 1.144, de 2024 (Veto nº 31, de 2024), promulgado, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto.

01 de dez, 15:27MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 1577/2025 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 279/2025 comunica Rejeição de Veto a Projeto de Lei".

20 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 14982/2024. DOU 23/09/24 PÁG 05 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 1147/24-PE). Razões do veto: DOU 23/09/24 PÁG 08 COL 01.REJEIÇÃO DO VETO 27/11/2025.

05 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 458/2024/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

05 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 37/2024.

05 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Ofício nº 457/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 37/2024-SGM-P

05 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do Auógrafo.

29 de ago, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai à Sanção (PL 1.144/2024).

29 de ago, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Acessórios

Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.

29 de ago, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Projeto de Lei nº 1.144, de 2024.

29 de ago, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

29 de ago, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

29 de ago, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL n° 1.144/2024.

29 de ago, 09:22PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

29 de ago, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira do PL n° 1.144/2024.

29 de ago, 09:22PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

29 de ago, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do PL n° 1.144/2024.

29 de ago, 09:22PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Administração e Serviço Público.

29 de ago, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

29 de ago, 10:24MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).

29 de ago, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF)

19 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 20/08/2024 PAG 91

16 de ago, 12:54MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Às Comissões de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

15 de ago, 09:00PLENPronta para Pauta

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1922/2024.

15 de ago, 09:00PLENPronta para Pauta

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 1922/2024,do Sr. Rafael Prudente e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1144/2024.

05 de jun, 17:37MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1922/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Rafael Prudente (MDB/DF) e outros, que "Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 1.144, de 2024.".

20 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebido Ofício nº 409/2024-SF, submete à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 1.144, de 2024, de autoria da Comissão Diretora do Senado Federal, que "Dispõe sobre regras aplicáveis às vantagens pessoais nominalmente identificáveis dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas do Quadro de Pessoal do Senado Federal".

20 de mai, 14:10PLENPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 1144/2024 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Dispõe sobre regras aplicáveis às vantagens pessoais nominalmente identificáveis dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas do Quadro de Pessoal do Senado Federal".

05 de jun de 2024REQ 1922/2024Urgência (Art. 155 do RICD)

Rafael Prudente (MDB)·Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE)·Isnaldo Bulhões Jr. (MDB)

Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 1.144, de 2024.