Projeto de Lei

PL 1159/2024

Estabelece isenção de pedágio em rodovias federais aos mototaxistas, motoboys, transportadores autônomos de cargas, motoristas de aplicativo e outras categorias de usuários que especifica.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 09 de abr de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Altera o Decreto-lei nº 791 de 1969.

Autoria

Felipe Saliba PRD

Temas

Saúde Trabalho e Emprego Transportes

Classificação da Câmara: Saúde, Trabalho e Emprego, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoDecreto-leiisençãopagamentopedágiorodovia federalMototaxistaMotoboymotorista de aplicativoTransportador Autônomo de Cargas (TAC)ambulânciaveículoEmergência médicatransportepacientedoença crônicausuárioresidênciaMunicípoPraça de pedágio.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

13 de jun, 17:15CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2844/2019
18 de abr, 12:46CVTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CVT.
18 de abr, 00:00CVTTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Neto Carletto (PP-BA), para o PL 2844/2019, ao qual esta proposição está apensada.
17 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/2024 PAG 579
Documento
17 de abr, 00:00CVTTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Neto Carletto (PP-BA), para o PL 2844/2019, ao qual esta proposição está apensada.
16 de abr, 13:12MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2844/2019.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
09 de abr, 21:14MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1159/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Felipe Saliba (PRD/MG), que "Estabelece isenção de pedágio em rodovias federais aos mototaxistas, motoboys, transportadores autônomos de cargas, motoristas de aplicativo e outras categorias de usuários que especifica".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 2844/2019
Último andamento: 13 de jun, 17:15 · Recebimento