Projeto de Lei · PL 117/2015

Política nacional de pesquisa e desenvolvimento no setor farmacêutico

Institui a Política Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor Farmacêutico.

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Onde está o projeto

O projeto aguarda a criação de uma comissão temporária na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados desde 22/03/2023. A tramitação está parada por decisão da presidência da Casa.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 16 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Marcos Secco

25 de nov de 2025 · Parlamentares debatem novas diretrizes para políticas de memória e verdade

Mencionou o projeto como tendo nascido de uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre violência e desaparecimento de jovens.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Criação de Comissão Temporária
Apresentada em
03 de fev de 2015
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Saúde, Ciência, Tecnologia e Inovação, Indústria, Comércio e Serviços

Tramitação 28 andamentos

  1. 22 de mar de 2023 · MESA

    Distribuição

    Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."

  2. 25 de abr de 2019 · MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1284/2019.

  3. 23 de abr de 2019 · PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 1284/2019, pelo Deputado Juscelino Filho DEM, que:"Requer o desarquivamento dos projetos de lei de minha autoria".