PL 1215/2023

07 de jul, 11:33MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apensação da proposição PL 2426/2026 à proposição PL 93/2024.

14 de mai, 14:24MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apensação da proposição PL 1361/2026 à proposição PL 93/2024.

13 de mar, 17:27MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apensação da proposição PL 428/2026 à proposição PL 3800/2023.

20 de fev, 18:50MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-93/2024.

15 de ago, 17:25MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3800/2023.

28 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/2023 PAG 409

28 de abr, 10:09CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

26 de abr, 15:24MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-6286/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

17 de mar, 12:40MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1215/2023, pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Acrescenta o § 2º - C ao art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para criar a qualificadora do crime de fraude eletrônica".