Projeto de Lei

PL 1218/2023

Altera o inciso XIV do Art. 6º da Lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1998 que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 17 de mar de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Vermelho PL

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLegislação Tributária Federalcritérioisenção tributáriaImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)Pessoa com deficiência auditivabenefício fiscaltributação.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

22 de dez, 18:17MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 6022/2025
Documento
28 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/2023 PAG 413
Documento
26 de abr, 15:24MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-931/2023. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
17 de mar, 16:28MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1218/2023, pelo Deputado Vermelho (PL/PR), que "Altera o inciso XIV do Art. 6º da Lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1998 que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 931/2023
Último andamento: 22 de dez, 18:17 · Notificação de Apensação