Projeto de Lei

PL 1220/2022

Dispõe sobre adoção de procedimento excepcional para reajustes e revisões de preços de derivados de petróleo e gás natural.

Tramitando em Conjunto Em CDE Apresentada em 11 de mai de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 9.478, de 1997.

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Economia, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Petróleocritérioreajuste de preçospetróleogás naturalcombustível.

Documentos oficiais

25 de mar, 09:12CDETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), para o PL 4995/2016, ao qual esta proposição está apensada.
19 de mai, 08:44CDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDEICS.
18 de mai, 00:00CCPAguardando Recebimento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/05/2022 PAG 711
Documento
18 de mai, 15:43MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4995/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
11 de mai, 19:11MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1220/2022, pelo Deputado Léo Motta (REPUBLIC/MG), que "Dispõe sobre adoção de procedimento excepcional para reajustes e revisões de preços de derivados de petróleo e gás natural".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 4995/2016
Último andamento: 25 de mar, 09:12 · Notificacao para Publicação Intermediária