Projeto de Lei

PL 1227/2026

Institui o Sistema Nacional de Transparência e Monitoramento de Preços de Combustíveis, cria o Portal Nacional de Preços dos Combustíveis e estabelece mecanismos de detecção de variações abusivas nos preços dos combustíveis no país.

Tramitando em Conjunto Em CME Apresentada em 17 de mar0 seguidores

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Sobre o projeto

Autores

Temas

Minas e Energia Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

Criaçãoâmbito nacionaltransparênciamonitoramentopreçocombustívelPortal (Internet)plataforma digitalinformaçãotempo realcomercializaçãoprática abusivavariaçãoMercado de combustíveisProcesso administrativoAgência Nacional do PetróleoGás Natural e Biocombustíveis (ANP)Defesa do consumidorOrdem econômicaenfrentamentocarteldiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

14 de mai, 17:59CMETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CME.
14 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/2026.
14 de mai, 14:24MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se ao PL 4358/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
07 de abr, 17:05PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1937/2026 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE), que "Requer seja apensado o Projeto de Lei nº 1227/2026 ao Projeto de Lei nº 4788/2025".
Documento
17 de mar, 17:53MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1227/2026 (Projeto de Lei), pelas Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Institui o Sistema Nacional de Transparência e Monitoramento de Preços de Combustíveis, cria o Portal Nacional de Preços dos Combustíveis e estabelece mecanismos de detecção de variações abusivas nos preços dos combustíveis no país".
Documento

Requerimentos 1 apresentado

07 de abrREQ 1937/2026Apensação
Fernanda Melchionna (PSOL)
Requer seja apensado o Projeto de Lei nº 1227/2026 ao Projeto de Lei nº 4788/2025.
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CME
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 4358/2024
Último andamento: 14 de mai, 17:59 · Recebimento