Projeto de Lei

PL 1228/2025

Dispõe sobre a autorização para que cidadãos com 16 anos, residentes em áreas rurais, possam obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condução de motocicletas de até 250 cilindradas.

Acompanhe este projeto

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Viação e Transportes aguardando a apresentação de parecer pela relatora, deputada Denise Pessôa, desde 12/08/2026. A proposta permite que jovens de 16 anos residentes em áreas rurais obtenham carteira de motorista para motocicletas de até 250 cilindradas.

Próximo passo

A deputada Denise Pessôa precisa apresentar o parecer para que a comissão vote o projeto.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.

O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou · posição identificada por IA

Alberto FragaPLPresidiu a reunião

03 de set de 2025 · Mudança no comando de comissão marca rodada de votação de propostas rurais

O deputado anunciou o projeto na pauta e passou a palavra para a fase de discussão.

Ver fala completa

PezentiMDBRelator do projeto

27 de ago de 2025 · Deputados definem prioridades orçamentárias para o setor agropecuário em 2025

O parlamentar relata o parecer favorável à aprovação da matéria por entender que ela promove a inclusão social e o desenvolvimento das comunidades rurais.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Acompanhe PL 1228/2025 por email

Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Compartilhe este projeto

WhatsApp LinkedIn

Ficha do projeto

Situação oficial

Aguardando Parecer

Autoria

Adilson Barroso PL

Relator

Denise Pessôa PT

Apresentada em

25 de mar de 2025

Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Transportes Agricultura e Pecuária

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Viação, Transporte e Mobilidade, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 26 andamentos

12 de ago · CVT
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS).
13 de mai · CVT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
13 de mai · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Márcio Honaiser (SOLIDARI-MA).
06 de mai · CVT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
29 de abr · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Márcio Honaiser (SOLIDARI-MA).
20 de mar · CVT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
05 de mar · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/02/2026 a 05/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
25 de fev · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/02/2026)
24 de fev · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA).
10 de set de 2025 · CVT
Recebimento
08 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 09/09/2025, Letra A.
08 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Parecer
03 de set de 2025 · CAPADR
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
03 de set de 2025 · CAPADR
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES).
02 de set de 2025 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
27 de ago de 2025 · CAPADR
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Pedro Uczai.
27 de ago de 2025 · CAPADR
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Dep. Pezenti.
19 de ago de 2025 · CAPADR
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT), pela aprovação.
19 de ago de 2025 · CAPADR
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodrigo da Zaeli (PL/MT).
10 de jun de 2025 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2025 a 10/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
26 de mai de 2025 · CAPADR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/05/2025)
22 de mai de 2025 · CAPADR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT)
→ Aguardando Encaminhamento
15 de mai de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2025 PAG 268
→ Aguardando Parecer
15 de mai de 2025 · CAPADR
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
09 de mai de 2025 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
25 de mar de 2025 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1228/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Adilson Barroso (PL/SP), que "Dispõe sobre a autorização para que cidadãos com 16 anos, residentes em áreas rurais, possam obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condução de motocicletas de até 250 cilindradas".