Projeto de Lei
Dispõe sobre a priorização de cobertura de serviços de telecomunicações com mobilidade em universidades públicas e hospitais universitários, e institui gratuidade no acesso a dados e voz para pesquisadores de universidades públicas e de hospitais universitários.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Comunicações, Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação
19 de jun · CE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06 de mai · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. AJ Albuquerque (PP-CE).
27 de mar · CE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
03 de ago de 2023 · CE
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)
02 de ago de 2023 · CE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
21 de jun de 2023 · CE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
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