Projeto de Lei
Altera a redação do § 4º no art. 5º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para que seja considerado o custo amazônico em relação às matrículas da região amazônica.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Silvia CristinaPPRelator do projeto
29 de abr · PLENÁRIO
A deputada relata ser favorável ao projeto e ao substitutivo adotado pela Comissão de Educação, destacando a substituição do termo custo amazônico por fator amazônico por técnica legislativa
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Hugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião
15 de abr · PLENÁRIO
O presidente anunciou a leitura do requerimento de urgência do projeto e passou a palavra aos deputados para o encaminhamento.
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Prof. Reginaldo VerasPVPresidiu a reunião
15 de out de 2025 · Comissão de educação aprova novos critérios para distribuição de verbas escolares
O presidente anunciou o projeto na pauta e autorizou a relatora a proferir seu voto.
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Paulo LemosPTRelator do projeto
02 de set de 2025 · Projetos sobre proteção da Amazônia e direitos de povos tradicionais avançam
Relatou o projeto e votou pela sua aprovação, por considerar que a proposição reconhece adequadamente os custos extraordinários da educação na região amazônica.
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AlfredinhoPTPresidiu a reunião
02 de set de 2025 · Projetos sobre proteção da Amazônia e direitos de povos tradicionais avançam
O deputado anunciou o projeto na pauta, informou o teor da matéria e registrou que o relatório foi pela aprovação.
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Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Educação
04 de mai · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 99/2026/SGM-P.
04 de mai · MESA
Apresentação do autógrafo.
29 de abr · MESA
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO).
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
29 de abr · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.248-C/2024).
29 de abr · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Silvia Cristina (PP/RO).
29 de abr · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
29 de abr · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e a emenda apresentada.
29 de abr · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.248, de 2024, adotada pela relatora da Comissão de Educação.
29 de abr · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Paulo Lemos (PT-AP), Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), Dep. Marina Silva (REDE-SP) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
29 de abr · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
29 de abr · PLEN
Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO) pela:• Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Educação.• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da Emenda de Plenário nº 1 e da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Educação em receitas ou despesas públicas, não havendo necessidade de manifestação sobre a compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da matéria.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1 e da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Educação.
29 de abr · PLEN
Acessórios
O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1.
29 de abr · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
29 de abr · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
29 de abr · PLEN
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO) pela:• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 1.248, de 2024, bem como do Substitutivo da Comissão de Educação.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.248, de 2024, e do Substitutivo da Comissão de Educação.
29 de abr · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
29 de abr · MESA
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO).
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
29 de abr · CFT
Devolução à CCP
→ Aguardando Encaminhamento
28 de abr · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
24 de abr · MESA
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO).
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
22 de abr · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO).
15 de abr · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4565/2025.
15 de abr · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 4565/2025,do Sr. Pedro Lucas Fernandes, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1248/2024.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
26 de mar · MESA
Apresentação do REQ n. 1680/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer, nos termos do artigo 114 do Regimento Interno, inclusão do Projeto de Lei nº 1.248, de 2024, na ordem do dia do Plenário".
29 de out de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 4565/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA) e outros, que "Altera a redação do § 4º no art. 5º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para que seja considerado o custo amazônico em relação às matrículas da região amazônica".
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
21 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 22/10/2025, Letra B.
21 de out de 2025 · CFT
Recebimento
21 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
15 de out de 2025 · CE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Socorro Neri (PP-AC)
15 de out de 2025 · CE
Votação
Iniciada a Votação da Matéria.
15 de out de 2025 · CE
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
15 de out de 2025 · CE
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Uczai (PT-SC) e Dep. Fernando Mineiro (PT-RN).
15 de out de 2025 · CE
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
15 de out de 2025 · CE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Socorro Neri (PP-AC).
14 de out de 2025 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 02/10/2025 a 14/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
02 de out de 2025 · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/10/2025)
01 de out de 2025 · CE
Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação deste, com substitutivo.
01 de out de 2025 · CE
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC).
24 de set de 2025 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/09/2025 a 24/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
11 de set de 2025 · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/09/2025)
10 de set de 2025 · CE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC).
09 de set de 2025 · CE
Recebimento
08 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais Publicado em avulso e no DCD de 09/09/2025, Letra A.
08 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
02 de set de 2025 · CPOVOS
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
02 de set de 2025 · CPOVOS
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Paulo Lemos (PSOL-AP).
02 de set de 2025 · CPOVOS
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer da Relatora, Dilvanda Faro, pelo Deputado Paulo Lemos.
12 de ago de 2025 · CPOVOS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora.
10 de jun de 2025 · CPOVOS
Parecer do Relator, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), pela aprovação.
10 de jun de 2025 · CPOVOS
Apresentação do PRL n. 1 CPOVOS (Parecer do Relator), pela Deputada Dilvanda Faro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV).
02 de abr de 2025 · CPOVOS
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA).
19 de mar de 2025 · CPOVOS
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Zezinho Barbary, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
20 de dez de 2024 · CPOVOS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/12/2024 a 20/12/2024). Não foram apresentadas emendas.
13 de dez de 2024 · CPOVOS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/12/2024)
12 de dez de 2024 · CPOVOS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zezinho Barbary (PP-AC)
19 de abr de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/04/2024 PAG 211
19 de abr de 2024 · CPOVOS
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
18 de abr de 2024 · MESA
Às Comissões de da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
15 de abr de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 1248/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Meire Serafim (UNIÃO/AC), que "Altera a redação do § 4º no art. 5º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para que seja considerado o custo amazônico em relação às matrículas da região amazônica".
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