Projeto de Lei

PL 1250/2025

Cria o Programa de Acesso Rápido às Decisões Judiciais na Área da Saúde, com o objetivo de garantir maior celeridade e efetividade no cumprimento de decisões liminares relacionadas à saúde pública, e dá outras providências.

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O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou

Rafael SimoesUNIÃOPresidiu a reunião

03 de dez de 2025 · Projetos de saúde avançam em votação final após debate entre parlamentares

Anunciou a retirada do projeto da pauta e que ele ficou prejudicado.

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Pedro WestphalenPPPresidiu a reunião

26 de nov de 2025 · Comissão de Saúde vota novas propostas legislativas para o setor nesta terça

Anunciou o projeto na pauta da sessão.

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Ficha do projeto

Situação oficial

Pronta para Pauta

Autoria

Rodrigo Gambale PODE

Relator

Marussa Boldrin REPUBLICANOS

Apresentada em

26 de mar de 2025

Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Justiça e Cidadania Saúde Ciência, Tecnologia e Inovação

Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Saúde, Ciência, Tecnologia e Inovação, Direito e Justiça

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 20 andamentos

27 de abr · CSAUDE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela aprovação.
27 de abr · CSAUDE
Recebimento
Mantido o parecer da Relatora, Dep. Marussa Boldrin, PRL 1 CSAUDE.
27 de abr · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO).
17 de abr · CSAUDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Marussa Boldrin, deixou de ser membro da Comissão
04 de mar · CSAUDE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela aprovação.
04 de mar · CSAUDE
Recebimento
Mantido o parecer da Relatora, Dep. Marussa Boldrin, PRL 1 CSAUDE.
04 de mar · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO).
04 de fev · CSAUDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Marussa Boldrin, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
10 de dez de 2025 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura.
03 de dez de 2025 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
26 de nov de 2025 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura.
15 de out de 2025 · CSAUDE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela aprovação.
15 de out de 2025 · CSAUDE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Marussa Boldrin (MDB/GO).
26 de jun de 2025 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
12 de jun de 2025 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2025).
11 de jun de 2025 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO).
13 de mai de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/05/2025 PAG 242
13 de mai de 2025 · CSAUDE
Recebimento
09 de mai de 2025 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
26 de mar de 2025 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1250/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rodrigo Gambale (PODE/SP), que "Cria o Programa de Acesso Rápido às Decisões Judiciais na Área da Saúde, com o objetivo de garantir maior celeridade e efetividade no cumprimento de decisões liminares relacionadas à saúde pública, e dá outras providências".