Projeto de Lei
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para estabelecer a prioridade do atendimento remoto às pessoas com deficiência cujo deslocamento lhes imponha ônus desproporcional ou indevido.
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O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aguardando que o relator apresente seu parecer. Desde 05/11/2026, corre o prazo para a apresentação de emendas, que são sugestões de alteração ao texto original.
Próximo passo
O deputado Luiz Couto deve apresentar seu parecer, que será o voto favorável ou contrário ao projeto, para posterior votação pelos membros da comissão.
No debate
O deputado Rodrigo Rollemberg defendeu a proposta por entender que ela desburocratiza o atendimento e traz melhorias técnicas à Lei Brasileira de Inclusão. O deputado Márcio Jerry manifestou apoio ao projeto ao ceder a palavra para a leitura do parecer na comissão anterior. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
Quem mais falou
Rodrigo RollembergPSBRelator do projeto
01 de set · Projeto amplia acesso ao lazer e garante acompanhamento terapêutico para autistas
O deputado relata o projeto defendendo a prioridade do atendimento remoto para pessoas com deficiência e propõe a aprovação do substitutivo anexo.
Ver fala completa
Márcio JerryPCdoBPresidiu a reunião
01 de set · Projeto amplia acesso ao lazer e garante acompanhamento terapêutico para autistas
O deputado anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para proferir o parecer
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias
05 de nov · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/11/2026)
04 de nov · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB).
03 de set · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Parecer
01 de set · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 02/09/2026, Letra A.
01 de set · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
01 de set · CPD
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
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