PL 1267/2019

07 de mai, 12:47CCOM

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o PL 847/2019, ao qual esta proposição está apensada.

16 de jul, 13:04CPASF

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Ruy Carneiro (PODE-PB), para o PL 847/2019, ao qual esta proposição está apensada.

14 de mar, 00:00CPASF

Notificações

Designado Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), para o PL 847/2019, ao qual esta proposição está apensada.

29 de nov, 16:46CCTI

Recebimento

Recebimento pela CCTCI, apensado ao PL-847/2019

26 de nov, 18:10MESA

Notificação de Apensação

Apense-se este ao PL-847/2019.

02 de abr, 00:00CCTI

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Carlos Chiodini (MDB-SC)

29 de mar, 16:21CCTI

Recebimento

Recebimento pela CCTCI.

29 de mar, 00:00CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/19 PÁG 94.

28 de mar, 09:50MESA

Distribuição

Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

28 de fev, 10:39PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1267/2019, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), que: "Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), e o DecretoLei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), para combater a incitação à prática de trote ou outra conduta perniciosa na internet".