Projeto de Lei

PL 1267/2025

Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 (Lei de Cotas), para incluir os colégios militares no sistema de reserva de vagas da referida norma legal.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CE Apresentada em 26 de mar de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Defesa e Segurança

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Cotas de Ingresso nas Universidades (2012)colégio militarMinistério da Defesapercentualsistema de cotas sociaisescola públicasistema de cotas raciaispessoa com deficiênciaproporcionalidadepopulaçãovulnerabilidadediretrizesinclusão social.

Tramitação 9 andamentos

  1. 28 de ago, 13:03CEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  2. 24 de ago, 23:59CEAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Coronel Armando, deixou de ser membro da Comissão

  3. 06 de ago, 22:41CEAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/07/2025 a 06/08/2025). Não foram apresentadas emendas.

  4. 09 de jul, 00:00CEAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/07/2025)

  5. 08 de jul, 00:00CEAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Coronel Armando (PP-SC)

  6. 26 de mai, 20:42CEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

  7. 26 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/2025 PAG 399

    Documento
  8. 26 de mai, 15:57MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  9. 26 de mar, 18:49MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 1267/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 (Lei de Cotas), para incluir os colégios militares no sistema de reserva de vagas da referida norma legal".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
28 de ago, 13:03 · Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)