Projeto de Lei

PL 1269/2024

Altera a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, para introduzir as modificações nos seguintes dispositivos do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969: acrescenta a letra “c’ e dá nova redação às letras “a” e “b” do inciso I do caput do art. 24-A, suprime o caput, o Parágrafo único e os incisos I e II do art. 24-G e o caput do art. 24-H e dá outras providências.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Onde está o projeto

O projeto foi arquivado em 01/09/2026. Ele foi considerado prejudicado, o que significa que o seu conteúdo já foi tratado e aprovado por meio de outro projeto, o PL 241/2023, que já tinha sido aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

No debate

O deputado Alberto Fraga defendeu a proposta, argumentando que as alterações nas regras de inatividade para policiais e bombeiros militares, como a redução do tempo de serviço e a isonomia de gênero, não trariam impacto orçamentário. Ver discursos

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.

O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou

Alberto Fraga

Alberto FragaPLRelator do projeto

01 de set · Plenário debate fim da escala 6x1 e critica atuação do Judiciário nacional

O relator defende a aprovação do projeto ao destacar a inclusão de inovações voltadas à isonomia no ingresso às corporações militares.

Ver fala completa
Coronel Assis

Coronel AssisPL

02 de dez de 2025 · Propostas de reforço à segurança pública avançam em votação na Câmara

O parlamentar defende a aprovação do projeto por acreditar que as alterações harmonizam a legislação com os princípios constitucionais e as necessidades operacionais das corporações.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Acompanhe PL 1269/2024 por email

Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Compartilhe este projeto

Ficha do projeto

Situação oficial
Arquivada
Apresentada em
16 de abr de 2024
Regime e apreciação

Urgência (Art. 155, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social, Defesa e Segurança

Projetos relacionados

1 projeto tramita junto com este

Tramitação 13 andamentos

  1. 01 de set · MESA

    Desapensação

  2. 01 de set · PLEN

    Prejudicialidade (Plenário)

    Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 241, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 01/09/2026 - 13:55 - 157ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.

  3. 07 de jul · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL 2449/2026

    → Arquivada