Projeto de Lei

PL 1269/2025

Dispõe sobre a dedução do imposto de renda devido de valores correspondentes a doações e patrocínios em prol de ações e serviços destinados à proteção da pessoa idosa.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCP Apresentada em 26 de mar de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Dedução tributáriaImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)imposto devidolucro realdoaçãopatrocíniorecursos financeirosatividadeproteçãoidoso.

Tramitação 18 andamentos

  1. 14 de ago, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 15/08/2025, Letra A.

  2. 14 de ago, 10:55CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  3. 14 de ago, 09:43CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  4. 13 de ago, 13:00CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  5. 13 de ago, 13:00CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Coronel Meira (PL-PE) e Dep. Eriberto Medeiros (PSB-PE).

  6. 06 de ago, 13:00CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  7. 14 de jul, 23:09CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  8. 09 de jul, 13:00CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Alexandre Lindenmeyer.

  9. 09 de jul, 13:00CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator.

  10. 03 de jul, 13:17CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação.

    Documento
  11. 03 de jul, 13:17CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE).

    Documento
  12. 27 de mai, 22:41CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas.

  13. 15 de mai, 00:00CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/05/2025)

  14. 14 de mai, 17:11CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE).

  15. 14 de mai, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/2025.

  16. 14 de mai, 14:04CIDOSOAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CIDOSO.

  17. 09 de mai, 16:47MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  18. 26 de mar, 18:57MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 1269/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bibo Nunes (PL/RS), que "Dispõe sobre a dedução do imposto de renda devido de valores correspondentes a doações e patrocínios em prol de ações e serviços destinados à proteção da pessoa idosa".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
14 de ago, 00:00 · Publicação de Proposição