Projeto de Lei
Dispõe sobre a dedução do imposto de renda devido de valores correspondentes a doações e patrocínios em prol de ações e serviços destinados à proteção da pessoa idosa.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
14 de ago, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 15/08/2025, Letra A.
14 de ago, 10:55CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
14 de ago, 09:43CFTAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CFT.
13 de ago, 13:00CIDOSOAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
13 de ago, 13:00CIDOSOAguardando Encaminhamento
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Coronel Meira (PL-PE) e Dep. Eriberto Medeiros (PSB-PE).
06 de ago, 13:00CIDOSOAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
14 de jul, 23:09CIDOSOAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
09 de jul, 13:00CIDOSOAguardando Encaminhamento
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Alexandre Lindenmeyer.
09 de jul, 13:00CIDOSOAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
03 de jul, 13:17CIDOSOAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação.
Documento03 de jul, 13:17CIDOSOAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE).
Documento27 de mai, 22:41CIDOSOAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
15 de mai, 00:00CIDOSOAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/05/2025)
14 de mai, 17:11CIDOSOAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE).
14 de mai, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/2025.
14 de mai, 14:04CIDOSOAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pelo(a) CIDOSO.
09 de mai, 16:47MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento26 de mar, 18:57MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1269/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bibo Nunes (PL/RS), que "Dispõe sobre a dedução do imposto de renda devido de valores correspondentes a doações e patrocínios em prol de ações e serviços destinados à proteção da pessoa idosa".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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