PL 127/2026

08 de abr, 21:11CEAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2026 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.

23 de mar, 00:00CEAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/03/2026)

20 de mar, 13:43CEAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG).

03 de mar, 18:29CEAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pelo(a) CE.

03 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/03/2026 PÁG 779.

02 de mar, 20:53MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões deEducação;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

02 de fev, 19:08MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 127/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Márcio Honaiser (PDT/MA), que "Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, que institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado à permanência e à conclusão escolar de estudantes do ensino médio, para ampliar o rol de beneficiários do Programa Pé-de-Meia e incluir estudantes matriculados em instituições filantrópicas, confessionais e comunitárias detentoras de Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS".