Projeto de Lei
Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para instituir protocolos específicos para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida no âmbito da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Thiago de JoaldoREPUBLICANOSRelator do projeto
24 de set de 2025 · Parlamentares votam projetos para impulsionar o desenvolvimento de regiões brasileiras
O relator explicou o conteúdo técnico da matéria e votou pela aprovação da proposição por suprir uma lacuna normativa na proteção de pessoas com deficiência em desastres.
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Yandra MouraUNIÃOPresidiu a reunião
24 de set de 2025 · Parlamentares votam projetos para impulsionar o desenvolvimento de regiões brasileiras · 2 falas
A parlamentar anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para a leitura do relatório e voto.
Ver fala completaA parlamentar anunciou o projeto na pauta e informou que o parecer do relator é pela aprovação.
Ver fala completaMacaé Maria Evaristo dos Santos
27 de mai de 2025 · Planejamento de políticas públicas para pessoas com deficiência orienta metas de 2025
A ministra de Estado cita o projeto como um exemplo concreto de contribuição necessária para o fortalecimento da comissão.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Defesa e Segurança
18 de mai · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
18 de mai · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).
10 de mar · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/02/2026 a 10/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
26 de fev · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/02/2026)
25 de fev · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP).
02 de out de 2025 · CCJC
Recebimento
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