Projeto de Lei
PL 128/2023
Altera a Lei nº 14.192, de 4 de agosto de 2021, e a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) para garantir que todas as mulheres tenham direito à proteção contra a violência política de gênero, sem qualquer distinção.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias, Política, Partidos e Eleições
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
01 de nov, 00:00CDHMIRTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), para o PL 78/2021, ao qual esta proposição está apensada.
29 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2023 PAG 612
Documento29 de mar, 15:14CDHMIRTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDHMIR.
28 de mar, 18:09MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-78/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento02 de fev, 09:13MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 128/2023, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP), que "Altera a Lei nº 14.192, de 4 de agosto de 2021, e a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) para garantir que todas as mulheres tenham direito à proteção contra a violência política de gênero, sem qualquer distinção".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CDHMIR
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 78/2021
- Último andamento
- 01 de nov, 00:00 · Notificações
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