Projeto de Lei

PL 1301/2022

Altera a Lei nº 13.640, de 26 de março de 2018, que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros, acrescentando inciso ao art. 11-A.

Tramitando em Conjunto Em CICS Apresentada em 18 de mai de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Cleber Verde MDB

Temas

Previdência e Assistência Social Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei FederalmotoristaTransporte remuneradoTransporte individualTransporte por aplicativoContribuinte individualInstituto Nacional do Seguro Social (INSS)garantiaSeguro-desempregoDesemprego involuntáriodanificaçãoveículo.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

30 de mai, 12:11CICSTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), para o PL 5069/2019, ao qual esta proposição está apensada.
15 de mar, 00:00CICSTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), para o PL 5069/2019, ao qual esta proposição está apensada.
14 de mar, 11:20CICSTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CICS, apensado ao PL-4172/2020
27 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/2022 PAG 317
Documento
27 de mai, 13:52CDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDEICS.
27 de mai, 07:28MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4172/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
18 de mai, 16:02MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1301/2022, pelo Deputado Cleber Verde (REPUBLIC/MA), que "Altera a Lei nº 13.640, de 26 de março de 2018, que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros, acrescentando inciso ao art. 11-A".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CICS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 4172/2020
Último andamento: 30 de mai, 12:11 · Notificacao para Publicação Intermediária