Projeto de Lei
Dispõe sobre a criação de um novo contrato de trabalho em plataformas digitais de transporte individual privado ou de entrega de mercadorias
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Autores
Temas
Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Viação, Transporte e Mobilidade, Ciência, Tecnologia e Inovação, Indústria, Comércio e Serviços
Palavras-chave
Documentos oficiais
30 de mai, 12:11CICSTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), para o PL 5069/2019, ao qual esta proposição está apensada.
15 de mar, 00:00CICSTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), para o PL 5069/2019, ao qual esta proposição está apensada.
14 de mar, 11:20CICSTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CICS, apensado ao PL-3797/2020
12 de mar, 14:55MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-532/2024.
Documento27 de mai, 07:28MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1301/2022.
Documento10 de mar, 11:11CDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDEICS.
10 de mar, 11:10CDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-3797/2020
10 de mar, 11:10CDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-3797/2020
16 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/12/20 PÅG 663.
Documento15 de dez, 18:06MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3797/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento21 de ago, 00:00MESATramitando em Conjunto
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 2.171/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
18 de ago, 11:32PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2171/2020, pelo Deputado Enio Verri (PT/PR) e outros, que "Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 4.172, de 2020".
Documento12 de ago, 12:30PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4172/2020, pelo Deputado Henrique Fontana (PT/RS), que "Dispõe sobre a criação de um novo contrato de trabalho em plataformas digitais de transporte individual privado ou de entrega de mercadorias".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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