Projeto de Lei

PL 4172/2020

Dispõe sobre a criação de um novo contrato de trabalho em plataformas digitais de transporte individual privado ou de entrega de mercadorias

Tramitando em Conjunto Em CICS Apresentada em 12 de ago de 20200 seguidores

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Tramitação 13 andamentos

  1. 30 de mai, 12:11CICSTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), para o PL 5069/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 15 de mar, 00:00CICSTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), para o PL 5069/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 14 de mar, 11:20CICSTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CICS, apensado ao PL-3797/2020

  4. 12 de mar, 14:55MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-532/2024.

    Documento
  5. 27 de mai, 07:28MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1301/2022.

    Documento
  6. 10 de mar, 11:11CDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDEICS.

  7. 10 de mar, 11:10CDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-3797/2020

  8. 10 de mar, 11:10CDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-3797/2020

  9. 16 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/12/20 PÅG 663.

    Documento
  10. 15 de dez, 18:06MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-3797/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  11. 21 de ago, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Despacho

    Deferido o Requerimento n. 2.171/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".

  12. 18 de ago, 11:32PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 2171/2020, pelo Deputado Enio Verri (PT/PR) e outros, que "Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 4.172, de 2020".

    Documento
  13. 12 de ago, 12:30PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 4172/2020, pelo Deputado Henrique Fontana (PT/RS), que "Dispõe sobre a criação de um novo contrato de trabalho em plataformas digitais de transporte individual privado ou de entrega de mercadorias".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CICS
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 3797/2020
Último andamento
30 de mai, 12:11 · Notificacao para Publicação Intermediária