PL 3797/2020

30 de mai, 12:11CICSTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), para o PL 5069/2019, ao qual esta proposição está apensada.

15 de mar, 00:00CICSTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), para o PL 5069/2019, ao qual esta proposição está apensada.

14 de mar, 11:20CICSTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CICS, apensado ao PL-3577/2020

23 de jun, 10:06MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2061/2021.

10 de mar, 11:10CDETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CDEICS, com a proposição PL-4172/2020 apensada.

10 de mar, 11:10CDETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-3577/2020

15 de dez, 18:06MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4172/2020.

10 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/12/2020.

09 de dez, 14:04MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-3577/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

15 de jul, 10:18MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3797/2020, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB/MG), que "Institui o Marco Regulatório para Contratação de prestadores de serviços de aplicativos de entrega e motoristas".