Projeto de Lei
Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Minas), para determinar que o plano de aproveitamento econômico da jazida contenha projeto de avaliação, gerenciamento e comunicação de risco ambiental.
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Quem mais falou
Nilto TattoPTPresidiu a reunião
15 de out de 2025 · Comissão de meio ambiente aprova novas diretrizes para o licenciamento sustentável
Anunciou o projeto na pauta e informou sobre a leitura do parecer pela relatora e a concessão de vista.
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Ivan ValentePSOLPresidiu a reunião
01 de out de 2025 · Comissão de Meio Ambiente aprova propostas sobre proteção ambiental e sustenta
Anunciou o projeto na pauta e passou a palavra à relatora para a leitura do parecer
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
19 de fev · CME
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Keniston Braga (MDB-PA).
03 de fev · CME
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Keniston Braga, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
30 de out de 2025 · CME
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/10/2025 a 30/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
22 de out de 2025 · CME
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/10/2025)
21 de out de 2025 · CME
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Keniston Braga (MDB-PA)
16 de out de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 17/10/2025 PÁG 314, Letra A.
16 de out de 2025 · CME
Recebimento
16 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Parecer
15 de out de 2025 · CMADS
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, com voto contrário do Dep. Junio Amaral.
15 de out de 2025 · CMADS
Rejeição de Requerimento Procedimental
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: 1 voto "Sim", 11 votos "Não". Quórum de votação: 12 votos.
15 de out de 2025 · CMADS
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Junio Amaral (PL-MG).
15 de out de 2025 · CMADS
Prejudicado Requerimento Procedimental
Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, e de Votação Nominal do Adiamento de Discussão de autoria do Deputado Junio Amaral, vice-líder da Oposição, em razão da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta.
15 de out de 2025 · CMADS
Rejeição de Requerimento
Rejeitados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada, ambos de autoria do Deputado Junio Amaral.
→ Aguardando Encaminhamento
14 de out de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 4261/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG), que "Requer a revisão do despacho de distribuição do processo referente ao Projeto de Lei nº 1.303, de 2019, para a inclusão no rol das comissões permanentes competentes para pronunciamento quanto ao mérito da matéria da Comissão de Desenvolvimento Econômico".
→ Aguardando Parecer
07 de out de 2025 · CMADS
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
01 de out de 2025 · CMADS
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Coronel Chrisóstomo.
01 de out de 2025 · CMADS
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Duda Salabert.
30 de set de 2025 · CMADS
Parecer da Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), pela aprovação, com substitutivo.
30 de set de 2025 · CMADS
Apresentação do PRL n. 2 CMADS (Parecer do Relator), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG).
26 de mar de 2025 · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo
15 de out de 2024 · CMADS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/09/2024 a 15/10/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
10 de set de 2024 · CMADS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/09/2024)
06 de set de 2024 · CMADS
Parecer da Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), pela aprovação, com substitutivo.
06 de set de 2024 · CMADS
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG).
22 de mai de 2024 · CMADS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/05/2024 a 22/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
07 de mai de 2024 · CMADS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/05/2024)
06 de mai de 2024 · CMADS
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG)
→ Aguardando Encaminhamento
25 de mar de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/2024 PAG 52
→ Aguardando Parecer
25 de mar de 2024 · CMADS
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
22 de mar de 2024 · MESA
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
13 de mar de 2024 · PLEN
Apresentação do REQ n. 728/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Fernando Coelho Filho (UNIÃO/PE), que "Requer que o PL 1.303/2019 seja apensado ao PL 37/2011, por tratarem de matéria correlata".
07 de mar de 2024 · PLEN
Apresentação do PL n. 1303/2019 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Minas), para determinar que o plano de aproveitamento econômico da jazida contenha projeto de avaliação, gerenciamento e comunicação de risco ambiental.".
07 de mar de 2024 · MESA
Recebido o Ofício nº 61/2024 do Senado Federal que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 1.303, de 2019, de autoria da Senadora Zenaide Maia, constante do autógrafo em anexo, que "Altera o Decreto-Lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Minas), para determinar que o plano de aproveitamento econômico da jazida contenha projeto de avaliação, gerenciamento e comunicação de risco ambiental".
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