Projeto de Lei

PL 1314/2015

Altera o art. 23 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 28 de abr de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Regulamenta o fracionamento de diárias de hospedagem.

Temas

Classificação da Câmara: Turismo, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

AlteraçãoLei Geral do Turismoregulamentaçãofracionamentodiáriacobrançahospedagemhotel.

Tramitação 11 andamentos

  1. 20 de set, 18:02CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3984/2012

  2. 19 de mar, 21:22MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-727/2019.

    Documento
  3. 12 de mar, 18:11PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 727/2019, pelo Deputado Vinicius Farah (MDB-RJ), que: "Desarquivamento de proposições".

    Documento
  4. 26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-155/2019.

    Documento
  5. 20 de fev, 19:59MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-208/2019.

    Documento
  6. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  7. 01 de nov, 14:26CTURTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTUR, apensado ao PL-3984/2012

  8. 13 de mai, 17:04CDCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDC.

  9. 13 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/05/15 PÁG 562 COL 01.

    Documento
  10. 12 de mai, 10:01MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-3984/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  11. 28 de abr, 18:42PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1314/2015, pelo Deputado Professor Victório Galli (PSC-MT), que: "Altera o art. 23 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo.".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 3984/2012
Último andamento
20 de set, 18:02 · Recebimento