Projeto de Lei

PL 1319/2025

Altera a Lei n. 8036, de 11 de maio de 1990, para estabelecer hipótese de levantamento de saldo da conta vinculada do trabalhador no FGTS, na forma que especifica.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 31 de mar de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Mauricio Neves PP

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Trabalho e Emprego Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei do FGTS (1990)critériomovimentaçãoConta vinculada do FGTStrabalhadordependenteendividamentoCadastro Negativo.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

15 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2025 PAG 357
Documento
15 de mai, 11:29CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
09 de mai, 17:44MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3300/2021.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
31 de mar, 12:45MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1319/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Mauricio Neves (PP/SP), que "Altera a Lei n. 8036, de 11 de maio de 1990, para estabelecer hipótese de levantamento de saldo da conta vinculada do trabalhador no FGTS, na forma que especifica".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 3300/2021
Último andamento: 15 de mai, 00:00 · Publicação de Proposição