Projeto de Lei
PL 1323/2023
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre o direito a um acompanhante durante consultas e exames que utilizem medicamentos sedativos.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Autoria
- Dorinaldo Malafaia PDT
- Apresentada em
- 22 de mar de 2023
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 2551/2020
- Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 6 andamentos
09 de ago de 2023 · CCJC
Recebimento
31 de mai de 2023 · CSAUDE
Recebimento
28 de abr de 2023 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/2023 PAG 521
28 de abr de 2023 · CPD
Recebimento
26 de abr de 2023 · MESA
Apense-se à(ao) PL-2551/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
22 de mar de 2023 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 1323/2023, pelo Deputado Dorinaldo Malafaia (PDT/AP), que "Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre o direito a um acompanhante durante consultas e exames que utilizem medicamentos sedativos. ".
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