Projeto de Lei
PL 1337/2020
Dispõe sobre o acesso de pessoas em condomínios verticais ou horizontais, residencial ou não residencial, durante o período de vigência do decreto de calamidade pública.
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Requerimentos 1 apresentado
Prejudicialidade
- 10 de mai de 2023 · REQ 1467/2023 · Diego Garcia (UNIÃO)
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Autoria
- Alexandre Frota
- Relator
- Carla Dickson PL
- Apresentada em
- 31 de mar de 2020
- Regime e apreciação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias, Saúde
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 21 andamentos
05 de set de 2023 · MESA
Notificações
Desapensado deste o PL 2240/2020, devido a seu arquivamento
24 de ago de 2023 · MESA
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Requerimento n. 1.467/2023, conforme o seguinte teor: "Preliminarmente, declaro prejudicados os pedidos de declaração de prejudicialidade dos Projetos de Lei de números 1.623/2020 e 3.725/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), uma vez que as proposições já foram declaradas prejudicadas.Quanto às demais proposições, defiro parcialmente o Requerimento n. 1.467/2023. Assim, nos termos do art. 164, I, do RICD, declaro prejudicados os Projetos de Lei de números 1.582/2020, 1.876/2020 e 34/2021.Outrossim, declaro, de ofício, prejudicados, nos termos do art. 164, I, do RICD, os Projetos de Lei de números 2.240/2020, 2.214/2020 e 2.243/2020.Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no artigo 164, § 2º, do RICD, arquivem-se.Publique-se."
10 de mai de 2023 · PLEN
Apresentação do Requerimento n. 1467/2023, pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR), que "Requer a declaração de prejudicialidade das proposições legislativas referentes à pandemia de Corona-vírus".
02 de dez de 2022 · CCJC
Recebimento
01 de dez de 2022 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 02/12/2022, Letra A.
01 de dez de 2022 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
30 de nov de 2022 · CSAUDE
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.
30 de nov de 2022 · CSAUDE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
30 de nov de 2022 · CSAUDE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora.
18 de ago de 2021 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/08/2021 a 18/08/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
09 de ago de 2021 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/08/2021)
03 de ago de 2021 · CSAUDE
Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (PROS-RN), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 2240/2020, apensado, com substitutivo.
03 de ago de 2021 · CSAUDE
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).
15 de jun de 2021 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/05/2021 a 15/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
27 de mai de 2021 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/05/2021)
26 de mai de 2021 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Carla Dickson (PROS-RN)
→ Aguardando Encaminhamento
13 de abr de 2021 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/21 PÅG 202.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
13 de abr de 2021 · CSAUDE
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
12 de abr de 2021 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-2240/2020.
12 de abr de 2021 · MESA
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
01 de abr de 2020 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 1337/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Dispõe sobre o acesso de pessoas em condomínios verticais ou horizontais, residencial ou não residencial, durante o período de vigência do decreto de calamidade pública".
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