Critica a proposta de um ecossistema de monetização de dados por considerá-la especulativa.
Ver fala completaProjeto de Lei · PL 1356/2026
Regras para monetização e uso de dados pessoais por empresas
Institui a Lei Geral de Empoderamento de Dados, dispõe sobre o Ecossistema Brasileiro de Monetização de Dados, altera as Leis nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, nº 10.833, de 29 de dezembro de 200, nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e dá outras providências.
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Defesa do Consumidor desde 28/10/2026, aguardando a escolha de um deputado para analisar o texto. A proposta também passará pelas Comissões de Comunicação, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça.
Próximo passo
A presidência da Comissão de Defesa do Consumidor deve designar um relator para emitir parecer sobre o projeto.
No debate
Raquel Rachid, da ELA-IA, criticou a possível monetização de dados de saúde do SUS e defendeu a soberania tecnológica sobre essas informações. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
O que disseram sobre o projeto 1
O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Autoria
- Arlindo Chinaglia PT
- Apresentada em
- 24 de mar
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Comunicações, Ciência, Tecnologia e Inovação, Direito e Defesa do Consumidor, Finanças Públicas e Orçamento
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 4 andamentos
28 de out · CDC
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
27 de out · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/10/2026.
→ Aguardando Encaminhamento
26 de out · MESA
Às Comissões deDefesa do Consumidor;Comunicação;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
24 de mar · MESA
Apresentação do PL n. 1356/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui a Lei Geral de Empoderamento de Dados, dispõe sobre o Ecossistema Brasileiro de Monetização de Dados, altera as Leis nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, nº 10.833, de 29 de dezembro de 200, nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e dá outras providências".
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