Projeto de Lei
PL 1360/2025
Dispõe sobre isenção da tarifa de energia elétrica de entidades filantrópicas no território nacional
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
- Autoria
- Baleia Rossi MDB
- Relator
- Bruno Ganem PODE
- Apresentada em
- 01 de abr de 2025
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
- Ementa detalhada
- Alteração: Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 11 andamentos
03 de jun · CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 21/05/2026 a 03/06/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
21 de mai · CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/05/2026)
20 de mai · CPASF
Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação, com substitutivo.
20 de mai · CPASF
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP).
18 de mar · CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/03/2026 a 18/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
05 de mar · CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/03/2026)
04 de mar · CPASF
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP).
27 de mai de 2025 · CPASF
Recebimento
→ Pronta para Pauta
26 de mai de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/2025.
→ Aguardando Encaminhamento
26 de mai de 2025 · MESA
Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
01 de abr de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 1360/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Baleia Rossi (MDB/SP), que "Dispõe sobre isenção da tarifa de energia elétrica de entidades filantrópicas no território nacional".
Eventos
Sessões e reuniões que trataram do projeto
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