COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 2373/2023

Dispõe sobre a Violência Obstétrica e Ginecológica na assistência à saúde da mulher no âmbito dos serviços públicos e privados de saúde.

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 2958/2026

Acrescenta a alínea “d” ao inciso I-A do art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir no rol dos crimes hediondos a lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e a lesão corporal seg...

Projeto de LeiPrioridadePrioridade (Art. 151, II, RICD)

PL 2965/2021

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para equiparar a filho do consumidor titular de plano privado de assistência à saúde seu enteado, bem como a criança ou o adolescente que seja por ele tut...

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 3704/2023

Institui o “Programa Minha Horta: Saúde no Quintal”, com o objetivo de incentivar a população, preferencialmente as pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, a plantarem hortas em espaços...

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 2486/2024

Altera o art. 118 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho.

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 4559/2024

Altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência); a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (Planos de Benefícios da Previdência Social) e a Lei nº 10...

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 4567/2024

Inclui na Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2023, que “dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente...

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 1360/2025

Dispõe sobre isenção da tarifa de energia elétrica de entidades filantrópicas no território nacional

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 3597/2025

Dispõe sobre diretrizes nacionais para a atuação dos Conselhos Tutelares nos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes associada à fome ou extrema vulnerabilidade social.

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 3631/2025

Dispõe sobre a Lei de Incentivo fiscal à Assistência Social (LIAS), relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) e da Pessoa Jurídica (IRPJ).

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 6207/2025

Altera dispositivos da lei 6.360, de 23 de setembro de 1976 que Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos...

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 37/2026

Institui o Protocolo de Transição Segura para a Vida Adulta e dispõe sobre a garantia de continuidade da atenção psicossocial e assistência a jovens com transtorno mental ou deficiência egressos de ac...

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 128/2026

Altera a da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar percentual do produto da arrecadação dos operadores da loteria de apostas de quota fixa para o Fundo Nacional de Assistência Social...

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 237/2026

Altera a Lei nº 14.905, de 28 de junho de 2024, para acrescentar a alínea “e” ao inciso III do Art. 3º e dispor sobre a inaplicabilidade do Decreto nº 22.626, de 7 de abril de 1933, às obrigações cont...

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 1599/2026

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para isentar de carência a concessão de salário-maternidade.

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 2856/2026

Altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para incluir as entidades dedicadas à proteção dos direitos de crianças e adolescentes entre os agentes legitimados para propor a ação civil pública.

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 2859/2026

Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para disciplinar o conteúdo e os limites da anotação do novo casamento nos assentos dos casamentos anteriores.