Projeto de Lei

PL 6207/2025

Altera dispositivos da lei 6.360, de 23 de setembro de 1976 que Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências.

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Onde está o projeto

Na pauta em 11 de nov, 14:00 · COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA

O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou

Giovani Cherini

Giovani CheriniPLPresidiu a reunião

20 de mai · Avançam projetos para fortalecer o SUS e ampliar direitos de autistas na saúde

Anunciou o item na pauta e deu prosseguimento aos trabalhos da sessão.

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Jorge Solla

Jorge SollaPTPresidiu a reunião

13 de mai · Comissão aprova inclusão de espiritualidade e prioridade a comunidades tradicionais

Anunciou a retirada do projeto da pauta de votação.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Pronta para Pauta
Apresentada em
08 de dez de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Direitos Humanos e Cidadania Saúde

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 23 andamentos

  1. 02 de set · CPASF

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com emendas.

  2. 02 de set · CPASF

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

  3. 26 de ago · CPASF

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para reexame do parecer.

Eventos

Sessões e reuniões que trataram do projeto

11 de nov, 14:00 em breve em pauta

COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA

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