Projeto de Lei
Altera o art. 118 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho.
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O projeto está pronto para ser votado na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família desde 27/10/2026. Em 01/09/2026, a relatora Rogéria Santos apresentou um parecer favorável com um substitutivo, que é uma nova proposta que altera o texto original.
Na pauta em 11 de nov, 14:00 · COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIAPróximo passo
O projeto está na pauta da reunião deliberativa da comissão marcada para 11/11/2026 às 14:00.
No debate
O deputado Bruno Ganem conduziu os trabalhos na comissão em 02/09/2026, quando o projeto foi retirado de pauta para permitir a apresentação de emendas ao substitutivo proposto pela relatora. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.
Quem mais falou
Bruno GanemPODEPresidiu a reunião
02 de set · Projeto cria auxílio financeiro para mães de pessoas com deficiência no país
O presidente da sessão retirou de ofício o projeto da pauta devido à apresentação de um novo parecer com substitutivo.
Ver fala completaBruno GanemPODEPresidiu a reunião
17 de jun · Projetos de apoio parental e leitura infantil avançam em votação na câmara
Retirou o projeto de pauta de ofício a pedido da relatora.
Ver fala completaBruno GanemPODEPresidiu a reunião
10 de jun · Deputados debatem proteção à infância e equidade religiosa em sessão deliberativa
O presidente retirou o projeto da pauta de ofício a pedido do relator.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego
27 de out · CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 02/09/2026 03:00:00 a 11/09/2026 03:00:00). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
02 de set · CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 03/09/2026)
02 de set · CPASF
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão de apresentação de substitutivo e da abertura de prazo de emendamento.
01 de set · CPASF
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.
01 de set · CPASF
Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).
17 de jun · CPASF
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão do pedido da Relatora.
Sessões e reuniões que trataram do projeto
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