Projeto de Lei
Altera o art. 118 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto está pronto para ser votado na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família desde 27/10/2026. Em 01/09/2026, a relatora Rogéria Santos apresentou um parecer favorável com um substitutivo, que é uma nova proposta que altera o texto original.
Na pauta em 11 de nov, 14:00 · COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIAPróximo passo
O projeto está na pauta da reunião deliberativa da comissão marcada para 11/11/2026 às 14:00.
No debate
O deputado Bruno Ganem conduziu os trabalhos na comissão em 02/09/2026, quando o projeto foi retirado de pauta para permitir a apresentação de emendas ao substitutivo proposto pela relatora. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.
Quem mais falou
Bruno GanemPODEPresidiu a reunião
02 de set · Projeto cria auxílio financeiro para mães de pessoas com deficiência no país
O presidente da sessão retirou de ofício o projeto da pauta devido à apresentação de um novo parecer com substitutivo.
Ver fala completaBruno GanemPODEPresidiu a reunião
17 de jun · Projetos de apoio parental e leitura infantil avançam em votação na câmara
Retirou o projeto de pauta de ofício a pedido da relatora.
Ver fala completaBruno GanemPODEPresidiu a reunião
10 de jun · Deputados debatem proteção à infância e equidade religiosa em sessão deliberativa
O presidente retirou o projeto da pauta de ofício a pedido do relator.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego
27 de out · CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 02/09/2026 03:00:00 a 11/09/2026 03:00:00). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
02 de set · CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 03/09/2026)
02 de set · CPASF
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão de apresentação de substitutivo e da abertura de prazo de emendamento.
01 de set · CPASF
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.
01 de set · CPASF
Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).
17 de jun · CPASF
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão do pedido da Relatora.
10 de jun · CPASF
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão do pedido da Relatora.
13 de out de 2025 · CPASF
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com emenda.
13 de out de 2025 · CPASF
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).
14 de ago de 2025 · CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/07/2025 a 14/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
17 de jul de 2025 · CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/07/2025)
16 de jul de 2025 · CPASF
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA).
05 de ago de 2024 · CPASF
Recebimento
→ Pronta para Pauta
02 de ago de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 03/08/2024 PÁG 87.
→ Aguardando Encaminhamento
02 de ago de 2024 · MESA
Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Trabalho eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
19 de jun de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 2486/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Altera o art. 118 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho".
Sessões e reuniões que trataram do projeto
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