Projeto de Lei
Institui o “Programa Minha Horta: Saúde no Quintal”, com o objetivo de incentivar a população, preferencialmente as pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, a plantarem hortas em espaços disponíveis.
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O projeto está sendo analisado na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Em 06/11/2026, foi apresentado um pedido para que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural também avalie a proposta.
Na pauta em 11 de nov, 14:00 · COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIAPróximo passo
O projeto está pautado para votação na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família em 11/11/2026, às 14:00.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.
Quem mais falou
Weliton PradoPSDRelator do projeto
22 de out de 2025 · Comissão de Saúde vota projetos de lei para ampliar o acesso a tratamentos
O relator vota pela aprovação da matéria por promover a segurança alimentar e a dignidade humana através do incentivo às hortas comunitárias.
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Dr. Zacharias CalilMDBPresidiu a reunião
22 de out de 2025 · Comissão de Saúde vota projetos de lei para ampliar o acesso a tratamentos
O deputado anuncia o projeto na pauta, citando seu objetivo de incentivar o plantio de hortas pela população vulnerável.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias, Saúde, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
06 de nov · MESA
Apresentação do REQ n. 4396/2026 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3.704, de 2023, para acrescentar a análise de mérito pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural".
04 de nov · CPASF
Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação do PL 3704/23 e do PL 5834/23, apensado, na forma do substitutivo da Comissão de Saúde.
04 de nov · CPASF
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP).
→ Aguardando Deliberação
01 de set · CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/07/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas.
→ Pronta para Pauta
16 de jul · CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/07/2026)
15 de jul · CPASF
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP).
Sessões e reuniões que trataram do projeto
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