Projeto de Lei

PL 1362/2024

Dispõe sobre a adoção obrigatória de protocolos de identificação precoce dos transtornos do neurodesenvolvimento nas Cadernetas de Saúde da Criança distribuídas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Tramitando em Conjunto Em CSAUDE Apresentada em 19 de abr de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autores

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Direitos Humanos e Cidadania Saúde

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Palavras-chave

ObrigatoriedadeinclusãoProtocolo clínicoidentificaçãoDiagnóstico precoceTranstorno do Espectro Autista (TEA)Caderneta de saúdeCriançaEducação e formação profissionalProfissional de saúdeCampanha educativaEstado (ente federado)MunicípioDistrito Federal (Brasil)implementaçãoUnidade de saúde.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

27 de abr, 13:35CSAUDETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Bruno Farias (REPUBLIC-MG), para o PL 443/2024, ao qual esta proposição está apensada.
29 de ago, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), para o PL 443/2024, ao qual esta proposição está apensada.
03 de jul, 21:01CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-443/2024
25 de abr, 18:09CPDTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPD.
25 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2024.
24 de abr, 17:52MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-443/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
19 de abr, 16:45MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1362/2024 (Projeto de Lei), pelas Deputadas Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA) e Rosangela Moro UNIÃO, que "Dispõe sobre a adoção obrigatória de protocolos de identificação precoce dos transtornos do neurodesenvolvimento nas Cadernetas de Saúde da Criança distribuídas pelo Sistema Único de Saúde (SUS)".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CSAUDE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 443/2024
Último andamento: 27 de abr, 13:35 · Notificacao para Publicação Intermediária