Projeto de Lei
Institui a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o Uso de Telas por Crianças e Adolescentes, com o objetivo de promover o uso saudável e equilibrado de dispositivos digitais e prevenir prejuízos à saúde mental, ao desenvolvimento e ao bem-estar.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Saúde
1 projeto tramita junto com este
17 de jul · MESA
Apensação da proposição PL 2833/2026 à proposição PL 2781/2026.
08 de jul · CPASF
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2781/2026 a esta proposição.
07 de jul · MESA
Apense-se a este o PL 2781/2026
11 de jun · CPASF
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Silvio Antonio, deixou de ser membro da Comissão
02 de jun · CPASF
Parecer do Relator, Dep. Silvio Antonio (PL-MA), pela aprovação.
02 de jun · CPASF
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Silvio Antonio (PL/MA).
26 de mai · CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/05/2026 a 26/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
14 de mai · CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/05/2026)
13 de mai · CPASF
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Silvio Antonio (PL-MA).
→ Aguardando Designação de Relator(a)
28 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/2026.
→ Aguardando Encaminhamento
28 de abr · CPASF
Recebimento
27 de abr · MESA
Às Comissões dePrevidência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
25 de mar · MESA
Apresentação do PL n. 1385/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP), que "Institui a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o Uso de Telas por Crianças e Adolescentes, com o objetivo de promover o uso saudável e equilibrado de dispositivos digitais e prevenir prejuízos à saúde mental, ao desenvolvimento e ao bem-estar".
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