Projeto de Lei

PL 2781/2026

Institui a Política Nacional de Promoção do Uso Saudável, Seguro e Equilibrado de Tecnologias Digitais por Crianças e Adolescentes e dá outras providências.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
01 de jun
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 1385/2026
Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Ciência, Tecnologia e Inovação

Projetos relacionados

1 projeto tramita junto com este

Tramitação 7 andamentos

  1. 29 de jul · CPASF

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 2833/2026 a esta proposição.

  2. 17 de jul · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL 2833/2026

  3. 08 de jul · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/07/2026.