Projeto de Lei

PL 1385/2026

Institui a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o Uso de Telas por Crianças e Adolescentes, com o objetivo de promover o uso saudável e equilibrado de dispositivos digitais e prevenir prejuízos à saúde mental, ao desenvolvimento e ao bem-estar.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
25 de mar
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Saúde

Projetos relacionados

1 projeto tramita junto com este

Tramitação 13 andamentos

  1. 17 de jul · MESA

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 2833/2026 à proposição PL 2781/2026.

  2. 08 de jul · CPASF

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 2781/2026 a esta proposição.

  3. 07 de jul · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL 2781/2026