Projeto de Lei
PL 2833/2026
Institui a Política Nacional de Proteção à Saúde Mental Digital de Crianças e Adolescentes e o Direito à Desconexão Digital Infantojuvenil, e dá outras providências.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Comunicações, Direitos Humanos e Minorias, Educação, Saúde, Ciência, Tecnologia e Inovação
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
29 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/07/2026.
29 de jul, 14:01CPASFTramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2781/2026.
29 de jul, 14:01CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CPASF.
17 de jul, 13:48MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se ao PL 2781/2026.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento02 de jun, 18:02MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2833/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ribeiro Neto (SOLIDARI/MA), que "Institui a Política Nacional de Proteção à Saúde Mental Digital de Crianças e Adolescentes e o Direito à Desconexão Digital Infantojuvenil, e dá outras providências".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CCP
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 2781/2026
- Último andamento
- 29 de jul, 00:00 · Publicação de Proposição
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