Projeto de Lei
Altera a Lei n° 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei n° 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, para aprimorar a definição e a atuação das ICTs nas atividades de ciência, tecnologia e inovação, e dá outras providências.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Lucas RamosPSBRelator do projeto
01 de jul · Avançam projetos para fortalecer políticas de tecnologia social e inovação
O relator declara que a proposta é meritória e emite parecer favorável à aprovação na forma de substitutivo com ajustes pontuais de redação.
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Átila LiraPPPresidiu a reunião
01 de jul · Avançam projetos para fortalecer políticas de tecnologia social e inovação
O parlamentar anunciou o projeto na pauta, identificou o relator e passou a palavra para a leitura do parecer.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Ciência, Tecnologia e Inovação, Finanças Públicas e Orçamento
02 de jul · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação Publicado em avulso e no DCD de 03/07/2026, Letra A.
02 de jul · CCJC
Recebimento
02 de jul · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
01 de jul · CCTI
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
01 de jul · CCTI
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Duda Ramos, pelo Deputado Lucas Ramos.
16 de jun · CCTI
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 29/05/2026 a 16/06/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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