Projeto de Lei

PL 1394/2026

Dispõe sobre a padronização e classificação cromática de dispositivos de monitoramento eletrônico aplicados a investigados ou condenados por crimes de violência contra a mulher e crimes contra a dignidade sexual, e dá outras providências.

Em MESA Apresentada em 25 de mar0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Guilherme Uchoa PSD

Temas

Justiça e Cidadania Direitos Humanos e Cidadania Segurança Pública

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança

Palavras-chave

ClassificaçãocoresEquipamento eletrônicoMonitoração eletrônicaÓrgão de Segurança públicaidentificaçãoCrime contra a dignidade sexualviolência domésticaviolência contra a mulherviolência de gêneroação de respostadiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

25 de mar, 13:50MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1394/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Guilherme Uchoa (PSB/PE), que "Dispõe sobre a padronização e classificação cromática de dispositivos de monitoramento eletrônico aplicados a investigados ou condenados por crimes de violência contra a mulher e crimes contra a dignidade sexual, e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento: 25 de mar, 13:50 · Apresentação de Proposição