Projeto de Lei
PL 1404/2023
Altera a Lei 10.880, de 9 de junho de 2004, no sentido de ampliar o oferecimento de transporte escolar aos alunos da rede pública de educação profissional e tecnológica e da educação superior pública pertencentes a famílias de baixa renda
Andamentos no seu feed e no email diário.
Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
22 de jun, 15:05CETramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2094/2026 a esta proposição.
18 de jun, 14:35MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 2094/2026
Documento15 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2023 PAG 98
Documento12 de mai, 14:37CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE.
11 de mai, 13:36MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2535/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento27 de mar, 10:48MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1404/2023, pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS), que "Altera a Lei 10.880, de 9 de junho de 2004, no sentido de ampliar o oferecimento de transporte escolar aos alunos da rede pública de educação profissional e tecnológica e da educação superior pública pertencentes a famílias de baixa renda".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CE
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 2535/2022
- Último andamento
- 22 de jun, 15:05 · Notificação de Apensação
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.