Projeto de Lei

PL 1409/2025

Autoriza a importação de veículos usados por pessoas físicas e que tenham no mínimo 3 anos de produzidos.

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Onde está o projeto

O projeto está pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aguardando ser incluído na pauta. Em 12/08/2026, a votação foi retirada da pauta devido à ausência do relator.

Próximo passo

O projeto precisa ser incluído novamente na pauta de votações da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

No debate

O deputado Leur Lomanto Júnior conduziu os trabalhos na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em 12/08/2026, porém o registro foca em atividades administrativas e de condução da sessão. Ver discursos

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.

O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou · posição identificada por IA

Leur Lomanto Júnior

Leur Lomanto JúniorUNIÃOPresidiu a reunião

12 de ago · Câmara aprova endurecimento de penas para crimes de violência contra mulheres

Retirou o projeto de ofício da pauta.

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Mauro Benevides Filho

Mauro Benevides FilhoUNIÃORelator do projeto

12 de nov de 2025 · Deputados aprovam propostas para impulsionar o desenvolvimento econômico do país

O relator defende a aprovação do projeto na forma de um substitutivo que impõe certas vedações para permitir a importação de veículos usados por agentes públicos.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Pronta para Pauta
Apresentada em
01 de abr de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Relações Exteriores e Defesa Nacional Transportes Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Relações Internacionais e Comércio Exterior, Viação, Transporte e Mobilidade, Indústria, Comércio e Serviços

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 23 andamentos

  1. 12 de ago · CCJC

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  2. 12 de ago · CCJC

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Alencar Santana, em razão de ausência do Autor.

  3. 06 de jul · CCJC

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 1409/2025 e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico.

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