Projeto de Lei · PL 1416/2026
Regras e apoio financeiro para faculdades municipais
Dispõe sobre a definição, qualificação e prerrogativas das Instituições Municipais de Educação Superior - IMES, institui o Programa de Apoio às Instituições Municipais de Educação Superior (PRO-IMES) e dá outras providências.
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Onde está o projeto
O projeto está pronto para votação na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Em 11/11/2026, a proposta foi retirada da pauta de votação por acordo entre os parlamentares.
Próximo passo
O projeto aguarda uma nova data na pauta da Comissão de Educação para ser votado.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
- Autoria
- Pedro Uczai PT
- Relator
- Duda Ramos PODE
- Apresentada em
- 25 de mar
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Trabalho e Emprego
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 14 andamentos
11 de nov · CE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
13 de ago · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/07/2026 a 13/08/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
08 de jul · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/07/2026)
07 de jul · CE
Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), pela aprovação, com substitutivo.
07 de jul · CE
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Duda Ramos (PODE/RR).
10 de jun · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR).
09 de jun · CE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
21 de mai · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2026 a 21/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
13 de mai · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/05/2026)
12 de mai · CE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG).
05 de mai · CE
Recebimento
→ Pronta para Pauta
05 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/05/2026.
→ Aguardando Encaminhamento
05 de mai · MESA
Às Comissões deEducação;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
25 de mar · MESA
Apresentação do PL n. 1416/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a definição, qualificação e prerrogativas das Instituições Municipais de Educação Superior - IMES, institui o Programa de Apoio às Instituições Municipais de Educação Superior (PRO-IMES) e dá outras providências".
Eventos
Sessões e reuniões que trataram do projeto
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