Projeto de Lei

PL 1419/2024

Altera a Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil, para incluir como conteúdos básicos o atendimento a obstrução das vias aéreas e às emergências no diabetes tipo 1.

Tramitando em Conjunto Em CTRAB Apresentada em 24 de abr de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Dr. Benjamim UNIÃO

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Educação Saúde

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoLei Lucas (2018)profissional da educaçãoprofessorescolaempregadoespaço recreativo infantileducação e formação profissionalprimeiros socorrosobrigatoriedadeinclusãoconteúdo programáticoatendimentoengasgomanobra de Heimlichdoençadiabetes tipo 1.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

29 de ago, 11:18CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTRAB, apensado ao PL-1951/2022
06 de mai, 09:25CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE.
29 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/04/2024 PAG 140
Documento
26 de abr, 16:05MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1951/2022.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
24 de abr, 15:54MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1419/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dr. Benjamim (UNIÃO/MA), que "Altera a Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil, para incluir como conteúdos básicos o atendimento a obstrução das vias aéreas e às emergências no diabetes tipo 1".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 1951/2022
Último andamento: 29 de ago, 11:18 · Recebimento