Projeto de Lei

PL 1435/2020

Prevê a anistia das parcelas de financiamentos e empréstimos de pessoas físicas que recebam até três salários mínimos em caso de pandemia reconhecida pela Organização Mundial de Saúde - OMS.

Tramitando em Conjunto Em CDC Apresentada em 01 de abr de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Economia, Direitos Humanos e Minorias, Saúde, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Anistiaparcelaempréstimopessoa físicafinanciamentobens imóveisCrédito Direto ao Consumidor (CDC)crédito consignadocheque especialcartão de créditoperíodo.estdo de emergênciacalamidade publicapandemiacoronavírus.

Tramitação 8 andamentos

  1. 15 de abr, 00:00CDCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), para o PL 1157/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 02 de jun, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Despacho

    Indeferido o Requerimento n. 630/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 630/2020, nos termos do art. 142, caput, do RICD. Publique-se. Oficie-se".

  3. 25 de fev, 14:11CDCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDC.

  4. 25 de fev, 14:11CDCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDC, apensado ao PL-1157/2020

  5. 22 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/20 PÅG 117.

    Documento
  6. 22 de out, 13:15MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1157/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  7. 08 de abr, 16:02PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 630/2020, pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP), que "Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 960/2020; 965/2020; 98/2020; 1.018/2020; 1.078/2020; 1.154/2020, 1.155/2020; 1.160/2020; 1.164/2020; 1.257/2020; 1.259/2020; 1.290/2020; 1.353/2020; 1.428/2020; 1.435/2020; 1.479/2020; 1.481/2020; e 1.500/2020 com o Projeto de Lei nº 742/ 2020".

    Documento
  8. 02 de abr, 20:24MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1435/2020, pelo Deputado João Daniel (PT/SE), que "Prevê a anistia das parcelas de financiamentos e empréstimos de pessoas físicas que recebam até três salários mínimos em caso de pandemia reconhecida pela Organização Mundial de Saúde - OMS".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CDC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 1157/2020
Último andamento
15 de abr, 00:00 · Notificações