Projeto de Lei

PL 1440/2026

Altera a Lei nº 14.192, de 4 de agosto de 2021, para dispor sobre o combate à violência política de gênero e raça, inclusive em meios digitais, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em PLEN Apresentada em 26 de mar0 seguidores

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Sobre o projeto

Autores

Temas

Comunicações Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Comunicações, Direitos Humanos e Minorias, Política, Partidos e Eleições

Palavras-chave

AlteraçãoLei Federalcombateviolência política (crime)violência política contra a mulherviolência política de gêneroracismomisoginiahomofobiaresponsabilizaçãodirigente de partido políticoparlamentaragressorpenalidadecriaçãoSemana Nacional Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raçamarçocampanha educativaconscientizaçãoigualdade entre os sexosdiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

26 de mai, 13:55PLENTramitando em Conjunto
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 68/2025, por ter sido aprovado o REQ 3028/2026 que está apensado ao primeiro.
26 de mai, 13:55PLENTramitando em Conjunto
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 3028/2026,da Sra. Jack Rocha, que solicita urgência (art. 155) para o PL 68/2025.
13 de abr, 15:12CDHMIRTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDHMIR.
07 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/04/2026.
07 de abr, 13:34MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 68/2025.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).
Documento
26 de mar, 14:16MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1440/2026 (Projeto de Lei), pelas Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Altera a Lei nº 14.192, de 4 de agosto de 2021, para dispor sobre o combate à violência política de gênero e raça, inclusive em meios digitais, e dá outras providências. ".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 68/2025
Último andamento: 26 de mai, 13:55 · Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)